Política de Privacidade — Comexen

Versão: v2.1 — minuta de 29 de setembro de 2026
Estado: Minuta publicada para avaliação; depende de revisão jurídica antes da contratação comercial.

Esta política explica como a Comexen v2 trata dados pessoais durante a avaliação e o uso do serviço. O texto ainda depende de revisão jurídica, inclusive quanto aos prazos de retenção e aos mecanismos de transferência internacional, que não são presumidos. Não se presume que o cadastro em um serviço externo signifique o envio de documentos para ele.

1. Quem somos e como falar sobre privacidade

Comexen é a marca de 68.682.637 PEDRO FELIPE CEREZER DINIZ, CNPJ 68.682.637/0001-49, estabelecida em Foz do Iguaçu, Paraná, conforme o CCMEI fornecido. Os endereços do produto são comexen.com.br e app.comexen.com.br.

O canal para dúvidas e exercício de direitos é contato@comexen.com.br. A indicação formal de encarregado ou a análise da dispensa aplicável ainda precisa ser registrada; este endereço não representa a nomeação de uma pessoa como encarregado.

O nome “Comexen Global Solutions Ltda” foi indicado como alteração futura e não é apresentado nesta minuta como identificação empresarial já registrada.

2. Quando decidimos o uso dos dados

Para cadastro de usuários, relação comercial da Comexen, cobrança do software, segurança e atendimento próprio, a Comexen define as finalidades e atua como controladora dos dados pessoais correspondentes.

No conteúdo empresarial que o cliente inclui para organizar suas operações, o cliente normalmente define a finalidade e atua como controlador; a Comexen processa os dados em seu nome, como operadora, dentro das instruções e do serviço contratado. A função efetiva depende de cada tratamento e não muda apenas pelo nome atribuído no contrato. Orientação da ANPD sobre agentes de tratamento.

Um pedido relativo aos documentos ou contatos de uma organização pode precisar da participação dela. A Comexen deve cooperar com o responsável sem liberar dados a uma pessoa que não tenha direito de recebê-los. Atividades próprias de segurança, obrigações legais e cobrança do software são tratadas separadamente das instruções comerciais do cliente.

3. Quais dados podem ser tratados

A Prospecção não está disponível nesta versão. Por isso, a Comexen v2 não envia termos de busca nem dados de empresas a fontes externas de comércio exterior.

Informações financeiras ou comerciais confidenciais não são automaticamente “dados pessoais sensíveis” na classificação legal da LGPD. Ainda assim, exigem controles específicos de acesso. Não envie dados de saúde, biometria, crianças ou outras informações pessoais sensíveis sem necessidade e sem base jurídica adequada. O produto é destinado ao trabalho empresarial por pessoas autorizadas, não ao uso dirigido a crianças.

4. Finalidades e fundamentos

Cadastro, autenticação, prestação do serviço e atendimento contratual são tratados conforme o contrato ou os procedimentos solicitados para contratá-lo, quando essa base for aplicável ao titular. Obrigações fiscais e legais e a defesa de direitos têm fundamentos próprios. Segurança, prevenção de abuso e relacionamento profissional podem exigir análise de legítimo interesse, com necessidade, proporcionalidade e proteção dos direitos das pessoas. Marketing opcional terá escolha separada quando depender de consentimento, revogável a qualquer momento.

O aceite dos Termos não é autorização genérica para qualquer uso de dados. Se uma atividade exigir consentimento, sua finalidade e opção serão apresentadas separadamente. Cada tratamento deve ter fundamento documentado e compatível com sua finalidade, conforme a LGPD.

Dados incluídos pelo cliente devem seguir a base jurídica e as instruções legítimas definidas por ele. Uma fonte pública ou comprada não autoriza qualquer uso posterior, contato indiscriminado ou divulgação de dados pessoais.

5. Caixa comercial e comunicações

Contatos enviados à Comexen pelo site ficam em uma caixa interna, separada dos ambientes dos clientes. Servem para tratar a solicitação e a finalidade informada no momento do envio. Contatos antigos mantêm a finalidade e as preferências originais; não são automaticamente inscritos em novas campanhas.

Mensagens de segurança, acesso e cobrança têm finalidade operacional. Comunicações promocionais opcionais devem permitir oposição ou cancelamento sem bloquear o acesso contratado. A Comexen não deverá reutilizar os contatos privados de uma organização para prospectar em benefício próprio.

Os e-mails transacionais — confirmação de cadastro, recuperação de acesso e convites da equipe — são enviados pela Resend a partir de contato@comexen.com.br. A caixa de entrada desse endereço é mantida no Google.

6. Documentos, IA e revisão humana

Os documentos do cliente pertencem ao seu ambiente, com versões e autorizações próprias. O acesso a uma versão comercial derivada não autoriza acesso ao original, a dados bancários ou a informações internas de custo e margem. Alterações de permissão precisam ser respeitadas também no download, na busca, nas exportações e na leitura com IA.

Os arquivos enviados à Comexen passam por verificação em ambiente isolado da Vercel, na região dos Estados Unidos. A leitura “Texto existente” não envia o arquivo a provedores de IA. A leitura com IA é opcional e usa a Mistral AI, provedor com sede na União Europeia. O arquivo só é enviado quando uma pessoa com permissão escolhe essa leitura e autoriza expressamente o envio daquele documento; o arquivo verificado segue inteiro, em PDF.

O envio se limita ao documento autorizado e às instruções de extração. Não se promete retenção zero, residência exclusiva no Brasil ou ausência de treinamento pelo fornecedor sem confirmação das configurações e do contrato pertinentes.

A Comexen não deverá reutilizar documentos privados de uma organização para treinar um modelo público nem disponibilizá-los em resultados de outra organização. Os campos extraídos são sugestões e exigem a conferência prevista no fluxo; o texto gerado não concede acesso adicional nem autorização para aprovar, contratar ou pagar.

7. Prestadores e compartilhamento

O compartilhamento deve se limitar ao necessário para a finalidade e considerar as permissões do usuário e o contrato. Os prestadores utilizados nesta versão são:

Documentos podem ser disponibilizados aos membros da equipe que o cliente autorizar, dentro do escopo do recurso. A revogação impede novos acessos conforme o fluxo implementado, mas não recolhe uma cópia que o destinatário já baixou legitimamente.

Compartilhamentos com autoridades ou assessores necessários ao cumprimento de deveres e à defesa de direitos serão limitados ao caso e à base aplicáveis. Não se oferece a venda dos documentos ou contatos privados dos clientes como produto da Comexen.

8. Transferências internacionais

Parte do tratamento ocorre fora do Brasil: a verificação de arquivos na Vercel, nos Estados Unidos, e a leitura opcional com IA na Mistral AI, na União Europeia. Outros prestadores do quadro acima podem tratar dados fora do país conforme sua própria infraestrutura. Ter o banco de dados em região brasileira, isoladamente, não garante que todo o tratamento permaneça no país.

O mecanismo de transferência internacional aplicável a cada prestador ainda está em revisão jurídica. Esta minuta não afirma uma garantia que ainda não foi demonstrada. Informações sobre as transferências e as garantias efetivamente adotadas podem ser solicitadas pelo canal de privacidade. Regulamento da ANPD sobre transferências internacionais.

9. Cookies e informações do navegador

A autenticação usa o cookie de sessão comexen-v2-auth, HttpOnly, necessário para manter o acesso. Na entrada com conta Google, dois cookies do mesmo fluxo, também HttpOnly, guardam a verificação da entrada e a página de retorno: o da página de retorno expira em dez minutos e o da verificação é apagado quando a entrada é concluída. Bloqueá-los pode impedir a entrada ou a manutenção da sessão.

O site e o aplicativo não usam ferramentas de publicidade nem de análise de audiência. Durante a aceitação de um convite, o navegador guarda temporariamente os dados desse convite no próprio dispositivo, até a conclusão.

Caso sejam acrescentadas tecnologias opcionais, elas deverão respeitar a base jurídica e as escolhas apresentadas, sem ser disfarçadas como necessárias. A ativação de publicidade não decorre do aceite geral dos Termos. O inventário e o controle devem acompanhar as orientações da ANPD sobre cookies.

10. Guarda, cancelamento e eliminação

Dados são mantidos pelo período necessário às finalidades válidas, às instruções do cliente e às obrigações aplicáveis. O encerramento da assinatura, a exclusão de um usuário e a eliminação de um documento são eventos distintos.

Depois do término de uma assinatura paga, o ambiente fica disponível para leitura e exportação por 90 dias; depois da avaliação, por 30 dias. Nessas janelas, administradores podem exportar os dados em Configurações > Organização. Elas não são um prazo universal de eliminação de todos os dados.

Registros necessários a obrigações legais, segurança, cobrança ou defesa de direitos podem ser conservados de forma limitada e protegida, com fundamento e prazo definidos. Históricos comerciais não podem ser usados como justificativa para guardar indiscriminadamente qualquer dado pessoal.

A tabela final de retenção ainda depende de revisão jurídica e execução técnica: deve abranger arquivos e derivados, texto extraído, índices, auditoria, contatos comerciais, registros técnicos, exportações e backups. Pedidos de eliminação precisam alcançar as cópias pertinentes, respeitando retenções legítimas e a programação documentada de backups. Não se promete exclusão total instantânea nem o prazo genérico de sete dias da página antiga.

Para registros de acesso à aplicação, será atendida a obrigação aplicável do Marco Civil da Internet; a regra de seis meses do art. 15 deve ser tratada separadamente dos logs técnicos de diagnóstico. Uma ordem válida pode exigir preservação por prazo específico. Marco Civil da Internet.

11. Segurança e acesso de suporte

O serviço aplica isolamento entre organizações, autorização no servidor, versões documentais e acesso temporário a arquivos. Isso não é uma certificação. A restauração de backups, o monitoramento e os demais controles operacionais ainda precisam de validação.

O modelo de suporte previsto exige autorização temporária e auditada, com agente, motivo, objetos e duração máxima de quatro horas, sem acesso permanente aos documentos ou concessão automática de dados bancários. Esse fluxo não está disponível nesta versão e não será anunciado como disponível antes de ser implementado.

Em caso de incidente, a Comexen deve conter e avaliar os efeitos, preservar evidências pertinentes e cooperar com os controladores envolvidos. Quando houver risco ou dano relevante nos termos aplicáveis, as comunicações à autoridade e aos titulares observarão os requisitos legais. O plano de resposta deve considerar o prazo regulatório de três dias úteis, ressalvadas as hipóteses específicas, sem confundir uma falha técnica com um incidente comunicável. Orientação oficial sobre comunicação de incidentes.

12. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação e acesso aos dados, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos legais, além de revogar consentimento e exercer oposição ao tratamento irregular. Também pode solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses. Os requisitos e limites de cada direito são os previstos na legislação. Direitos dos titulares — ANPD.

Administradores da organização podem exportar os dados do ambiente em Configurações > Organização: os registros em um arquivo JSON e os documentos por download individual.

Escreva para contato@comexen.com.br, identifique sua relação com o serviço e descreva o pedido. Poderemos pedir informação proporcional para confirmar a identidade ou a representação, sem exigir documentos desnecessários. O atendimento do direito é gratuito e deve observar os prazos legais aplicáveis.

Quando o cliente for o controlador do conteúdo, encaminharemos ou cooperaremos no tratamento da solicitação, conforme o caso. Uma pessoa não recebe documentos de outra organização apenas por conhecer seu nome. Se a solicitação não puder ser integralmente atendida, a resposta deve informar o fundamento e os caminhos disponíveis.

O titular pode procurar a ANPD e os demais órgãos competentes. Uma reclamação não depende de aceitar novas comunicações promocionais ou de renovar a assinatura.

13. Mudanças nesta política

Mudanças relevantes de finalidade, prestadores ou condições serão comunicadas de maneira adequada. Quando um novo tratamento depender de consentimento ou de autorização específica, a simples alteração do texto não os substitui. Manteremos identificação da versão e da data aplicáveis.

Esta é a minuta v2.1, publicada para avaliação e ainda pendente de revisão jurídica. Cada aceite registrado no cadastro guarda a versão apresentada; uma nova versão não reescreve aceites anteriores.